Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES
1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO E SITEO site https://www.paulobattista.com encontra-se registado ao abrigo do Regulamento do registo de https://www.paulobattista.com e é propriedade da Paulo Battista Alfaiataria, Lda., com sede em Rua Rodrigues Sampaio 19, Loja B, 1150-278 Lisboa.
O Site destina-se apenas ao uso particular dos Utilizadores.
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do Site para outros fins que não o uso estritamente particular é proibido, exceto no caso de consentimento prévio e por escrito da PAULO BATTISTA.
É expressamente proibido utilizar links para o Site para fins comerciais sem autorização prévia da PAULO BATTISTA, bem como para fins abusivos. Em caso de utilização comercial ou abusiva do Site, a PAULO BATTISTA pode recorrer aos meios legais necessários para tutelar os seus direitos.
Na eventualidade dos Utilizadores encontrarem em outros sites, links que lhe permitam o acesso ao Site, informamos que a PAULO BATTISTA não tem qualquer responsabilidade por tal remissão, nem tão pouco pelos conteúdos constantes dos referidos sites.
2. OBJETO E ÂMBITO DE APLICAÇÃOAs presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (“Termos e Condições”) aplicam-se aos visitantes do Site, aos utilizadores que se inscrevem no Site e aos clientes, que realizem quaisquer transações de natureza comercial através da loja on-line PAULO BATTISTA acima referida, disponível na área “SHOP”.
Só serão permitidas transações comerciais a pessoas maiores de idade e legalmente capazes de celebrar contratos vinculativos.
Os Visitantes e Clientes poderão doravante ser designados em conjunto como “Utilizadores”.
A navegação no Site, a inscrição como Utilizador, bem como a compra de qualquer produto nesta loja on-line PAULO BATTISTA, implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais pelos Utilizadores.
As presentes condições têm por objetivo definir as modalidades de venda entre a PAULO BATTISTA e o Cliente, passando pelo registo, encomenda, pagamento e entrega.
A PAULO BATTISTA reserva o direito de alterar estas Condições Gerais, sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no Site, onde qualquer Utilizador tem acesso livre.
O uso continuado do Site, após a publicação das alterações, equivale a concordância do Cliente, que ficará legalmente vinculado por estes termos e condições.
Assim que o pedido de encomenda do Cliente for confirmado, não será feita qualquer alteração aos termos e condições que se aplicam a essa encomenda.
3. INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS DO SITEA PAULO BATTISTA reserva o direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Serão envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram procederemos, logo que possível, à respetiva correção.
No caso de a informação apresentada não corresponder às caraterísticas do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no Site são meramente ilustrativas.
Recomendamos que consulte a informação detalhada sobre as caraterísticas do produto antes de efetuar a sua compra.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
O catálogo de produtos do Site (Loja Online) é independente das lojas físicas, quer no que diz respeito aos preços, quer no que concerne às quantidades em stock.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa e em inglês, assim como a informação relativa aos artigos e à formalização da venda e as comunicações por e-mail.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIALAs nossas marcas registadas incluem (entre outros) o nome e o logotipo PAULO BATTISTA.
Estas marcas são usadas e/ou registadas em mais de um país e o uso deste Site não concede quaisquer direitos ao Cliente de usar as marcas registadas da Paulo Battista Alfaiataria, Lda.
As denominações sociais e os sinais distintivos (marcas e logotipos), assim como todos os Copyright (textos, gráficos, ícones, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens de dados e software) reproduzidos ou apresentados no Site estão protegidos por lei, nomeadamente Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos ou do Código de Propriedade Industrial.
Em face do exposto, a sua reprodução ou representação é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca.
5. RESPONSABILIDADESTodos os produtos comercializados nesta Loja Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A PAULO BATTISTA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.
Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A PAULO BATTISTA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORESO Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes Condições Gerais, comprometendo-se a cumprir, entre outras, as seguintes obrigações:
1) Não introduzir, armazenar ou difundir, através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, enganosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros e a ordem pública, bem assim, que possam ser prejudiciais para terceiros ou para a PAULO BATTISTA.
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no Site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta no Site;
3) Não utilizar identidades falsas;
4) Facultar dados pessoais moradas corretas para que a PAULO BATTISTA possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à PAULO BATTISTA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo na Loja Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A PAULO BATTISTA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade e processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização definidas pela PAULO BATTISTA, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.
A PAULO BATTISTA reserva-se o direito a eliminar a conta dos Utilizadores que violem alguma das referidas obrigações.
7. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA E SEGURANÇA DO PAGAMENTOO fornecedor dos bens disponíveis para compra no Site PAULO BATTISTA é a Paulo Battista Alfaiataria, Lda.
Para a realização de compras através do Site é necessário registar-se ou fazer o login como Utilizador ou Cliente, preenchendo o formulário disponível online para esse efeito, na área de Login/Signup.
Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir e verificar o estado da mesma, na sua área de cliente.
Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A PAULO BATTISTA informa que os preços praticados no Site são exclusivos desta Loja Online e poderão não corresponder aos preços praticados nas lojas físicas da PAULO BATTISTA.
Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
O processamento da encomenda supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita os termos e as Condições Gerais do Site.
Os dados registados pela PAULO BATTISTA constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a PAULO BATTISTA e o Cliente.
É de responsabilidade da PAULO BATTISTA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação.
Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
O pagamento da encomenda e dos custos de transporte (se aplicável) será feito em pré-pagamento.
O custo do transporte é calculado com base no peso e destino da encomenda, pedimos que verifique o valor das nossas tarifas no check out.
É possível efetuar o pagamento por Cartão de Crédito, referência Multibanco e PayPal,
devendo o Cliente neste último caso identificar-se com o seu nome de utilizador e password.
O servidor estará em modo encriptado e todas as informações veiculadas serão codificadas e nenhuma informação circulará livremente na internet.
Todos os pagamentos serão processados pela Paulo Battista Alfaiataria, Lda. sendo que, a Paulo Battista Alfaiataria, Lda., não reservará qualquer dos dados de pagamento.
O contrato considera-se cumprido com o pagamento do preço pelo Cliente e a entrega do bem pela PAULO BATTISTA.
8. PREÇOSOs preços estão marcados em euros (€), com taxas e impostos incluídos.
O IVA aplicado é à taxa de 23.
Os preços do website https://www.paulobattista.com poderão ser modificados a qualquer momento, sem aviso prévio do Cliente, o que, no entanto, não se aplicará às encomendas já efetuadas.
O Cliente deverá suportar as despesas de envio das encomendas efetuadas nesta Loja Online.
9. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOSA PAULO BATTISTA apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
A PAULO BATTISTA compromete-se gerir o Site de modo a garantir que todos os produtos disponíveis na loja online estejam em stock no momento da sua encomenda.
No entanto, poderá haver rutura temporária de stock, facto de que o Cliente será informado.
A PAULO BATTISTA e o Cliente poderão cancelar parcial ou totalmente a encomenda, com direito do Cliente ao reembolso da respetiva quantia paga.
Nesta eventualidade, no caso de exercício do direito de livre resolução prevista nas presentes Condições Gerais, ficando as despesas de devolução a cargo da PAULO BATTISTA.
A PAULO BATTISTA poderá, em alternativa, fornecer ao Cliente um bem de qualidade e preço equivalentes, mediante consentimento prévio do Cliente.
9.1 CANCELAMENTOS E DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Aplicável a todas as compras realizadas no Site.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
No caso de resolução do contrato, por incumprimento da PAULO BATTISTA serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega se aplicável (com exceção de custos suplementares resultantes de eventual escolha do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pelo vendedor), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 10 dias a contar da data da resolução do contrato.
Os reembolsos serão efetuados pelo mesmo meio de pagamento que o Cliente utilizou na transação inicial.
No caso de pagamento por Multibanco, solicitamos que nos faculte um IBAN para podermos fazer a devolução de uma forma mais rápida.
9.2 TROCAS E DEVOLUÇÕES
A satisfação do Cliente quanto à qualidade dos nossos produtos e da operacionalidade do Site para realização de compras on-line, é para nós uma prioridade.
Contudo, se não for o caso e querendo o Cliente proceder à sua troca ou devolução, bastará enviar um e-mail para info@paulobattista.com, referindo o número de encomenda, com os fundamentos da sua devolução ou troca.
A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução, no período de 14 dias, com direito ao reembolso do valor dos bens, nos termos legalmente previstos.
O Cliente deverá, ainda, enviar os elementos necessários (morada, endereço de e-mail ou número de telefone) para que possa ser contatado, se necessário.
Recomendamos, ainda, que o Cliente tire e nos envie fotos do produto e da embalagem em causa.
O Cliente poderá fazê-lo, livremente, desde que seja devolvido na embalagem original e nas mesmas condições nas quais foi vendido.
Neste caso, os artigos deverão ser devolvidos ou entregues pelo Cliente sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 10 dias a contar do dia em que informar a PAULO BATTISTA da livre resolução do contrato.
O cliente suportará os custos diretos da devolução dos bens. Só será creditado o valor do produto. Os portes de envio são da inteira responsabilidade do Cliente.
Se algum dos produtos for devolvido com danos ou se a devolução se extraviar, reservamo-nos no direito de cobrar ao Cliente essa devolução ou de não reembolsar qualquer montante.
Qualquer reembolso, quando devido, será efetuado pelo mesmo método de pagamento da encomenda.
O Cliente receberá um e-mail de confirmação assim que a devolução for processada.
O Cliente poderá devolver a sua encomenda para:
Paulo Battista Alfaiataria, Lda.,
Rua Rodrigues Sampaio 19, Loja B, 1150-278 Lisboa
10. EXCEÇÃO AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃOO Cliente não pode resolver livremente o contrato no caso de ter desselado os produtos, tornando-os insuscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a respetiva entrega.
11. DEFESA DO CONSUMIDORAplica-se aos Utilizadores, as normas previstas na Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho, sobre certos aspetos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas.
A referida garantia legal não cobre defeitos resultantes da má utilização do bem pelo Cliente ou da intervenção de terceiros.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTETodas as compras efetuadas no Site estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação ou aplicação das Condições Gerais de Contratação.
13. ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO
Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que foram comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, alterada pela Decreto-Lei n.º 102/2017, de 23 de agosto.
Entidades RAL:
- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra (CACRC)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACC RAM)
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) (CIAB)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL)
Centros de Arbitragem para Conflitos Específicos
- Centro de Arbitragem do Sector Automóvel (CASA)
- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros (CIMPAS)
- Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo (Provedor da APAVT)
14. LIVRO DE RECLAMAÇÕES
Livro de Reclamações eletrónico
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Utilização será submetida ao Tribunal português territorialmente competente.
As presentes Condições Gerais foram atualizadas no 15 de Junho de 2021.
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Prometemos responder com a máxima brevidade.